HABITAÇÃO… e outras coisas mais.

Sobre a Habitação devo realçar que o facto de eu não ser especialista, a exemplo de outros, não me vai coibir de fazer uma leitura sobre o tema.

Sabemos todos que o direito a habitação é um direito plasmado na Constituição portuguesa, mas que no decorrer das últimas décadas, múltiplos governos de múltiplos partidos não foram conseguindo de uma forma total resolver este problema.

Naturalmente que se percebe o porquê da dificuldade que é a resolução cabal desta problemática. Os interesses a ela associados, e a coragem e frontalidade necessárias para os combater são algo que criaria à partida as condições necessárias para que qualquer assessor político pudesse aconselhar o “empurrar” para “outras núpcias” a resolução deste problema.

Pois bem, a grande diferença entre os que querem fazer bem, e os que querem fazer igual, é precisamente a coragem que os primeiros conseguem incutir aos demais, criando assim as condições para fazerem de forma diferente, pois só assim se terão resultados diferentes.

Os últimos tempos têm sido ricos no que à espuma dos dias diz respeito, pois o contínuo ataque a um pacote de ideias, repito, ideias, para eventualmente aplicar na resolução deste problema têm enchido as parangonas dos nossos pasquins bem como os rodapés das nossas cadeias de televisão. Note-se que temos vindo a constatar que, se mais nenhuma virtude for encontrada ao pacote proposto pelo PS para a resolução desta temática, pelo menos conseguiu colocar os principais protagonistas políticos a discutir política e não faits divers como tínhamos anteriormente constatado…

A razão pela qual não me coibo de escrever sobre este tema é porque não preciso de entrar na vertente técnica para perceber como funcionam as forças da comunicação que muitos alegam ser controlada pelo partido do Governo, ou pior ainda, pelo Governo ele próprio…

Digo isto porque, se assim não fosse, certamente que muitas das polémicas, algumas vezes até alimentadas por ex Presidentes da República e outras pelo atual Presidente da República, não fariam qualquer tipo de sentido pois, sabiam vocês que, segundo o DN de 15 março de 2023, o “PS viabiliza todos os diplomas do PSD para discussão na especialidade”?

Para mim isto é fazer política, negociar acordos, gerar consensos… No final do dia o ganho comum deverá ser o resultado final.

Tudo isto num cenário de maioria absoluta que segundo alguns está “cansada”, “requentada” e com tiques de totalitária!

A credibilidade que os portugueses anseiam reconhecer à classe política só se ganhará quando a política desenvolvida pelos eleitos for séria, verdadeira, honesta e intelectualmente adequada. Para isso os valores atrás identificados deverão ser pilares para esse trabalho!

O Comendador Rui Nabeiro, numa entrevista à RTP em 2016, identificava-se, simplistamente, como um homem de esquerda por gostar de distribuir…

Eu diria que hoje, quem quiser ser um verdadeiro e credível político tem de gostar de trilhar caminhos comuns com companheiros de opiniões diferentes…

Isto traz-nos ao nosso pequeno e querido “quintal”.

No contexto do tema de que falamos, percebe-se claramente que o concelho de Cantanhede é um território com questões muito importantes e complexas por resolver em matéria de habitação.

Com um mercado em que cuja oferta tem sido claramente inferior à respetiva procura, seja na perspetiva da aquisição seja no mercado do arrendamento, Cantanhede vive hoje um dilema que rapidamente terá de ser resolvido.

O crescimento que se tem verificado, nomeadamente ao nível do aumento das 4 Zonas Industriais do concelho, não tem sido acompanhado em matéria de habitação o que, naturalmente, ajuda a criar uma “sub-dificuldade” que é a falta de mão de obra com que as empresas se têm deparado.

Não me parece que a Câmara Municipal seja imune a responsabilidades neste atual cenário, mas o que me traz aqui hoje é a identificação de possíveis soluções para o problema e não a análise do passado.

O crescimento e desenvolvimento consolidado do município deverá ser atingido com a implementação de ações de vários níveis e de uma forma devidamente articulada, pois só assim se criará um ambiente positivo na captação de novos habitantes.

No que à habitação diz respeito, existem algumas linhas genéricas que nos poderão servir de guia neste caminho de desenvolvimento.

1. PLANEAMENTO URBANO: É fundamental a existência de um planeamento urbano adequado para identificar áreas que precisem de novas habitações e incentivar a construção de imóveis nessas zonas. O mesmo se verifica ao nível das necessidades de condições para instalação de tecido empresarial/industrial no território.
2. INCENTIVOS FISCAIS: O Município poderá implementar um sistema de incentivos fiscais para os proprietários de imoveis que investirem em requalificações ou construções, como a isenção de impostos e/ou redução de taxas.
3. PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS: O Município poderá estabelecer parcerias com o sector privado para a construção de habitações (nomeadamente a custos controlados), oferecendo para isso incentivos e contrapartidas.
4. ATRATIVIDADE DO TERRITÓRIO: O Município deverá continuar a investir na criação de infraestruturas e respetivas dinâmicas de funcionamento que complementem a atratividade do município além do local de trabalho. Dinâmicas ao nível de sectores como Educação, Saúde e Sustentabilidade serão fundamentais na concretização dessa atratividade.

Estas são apenas algumas linhas genéricas que podem ser adotadas pelo Município para estimular o sector da Habitação em Cantanhede.

É importante lembrar que cada contexto tem as suas particularidades e que é necessário avaliar opções disponíveis antes de tomar as respetivas decisões.

Além disso, o envolvimento da comunidade e de organizações da sociedade civil será sempre fundamental para o sucesso de qualquer iniciativa.

O MELHOR DE VÁRIOS MUNDOS

Como fazer oposição numa Câmara Municipal e em clara minoria?

Esta questão foi a primeira que se me apresentou no dia 26 de setembro de 2021 ao final do dia. Nesta altura tive a confirmação que tinha, representando o PS, sido eleito Vereador na Câmara Municipal de Cantanhede.

Ao contrário do que a grande maioria das pessoas julgará, esta função não é assim tão simples e fácil de cumprir. Naturalmente que deverá estar inserida numa estratégia global definida com base nos programas eleitorais que foram sufragados em sede de eleições, mas existirá sempre uma lógica de “luta partidária” que de uma forma mais evidente ou latente tenderá a provocar impactos nem sempre positivos.

Tenho para mim que no final do dia, deverá ser sempre o superior interesse do munícipe que deverá prevalecer, mas também não tenho dúvidas que nem sempre é fácil identificar as balizas que caracterizam esse mesmo interesse. Repare-se que em não poucas vezes, diferentes pessoas, inclusive estando do “mesmo lado da barricada”, identificam esse superior interesse de formas diversas!

Já tive várias oportunidades, e não perdi nenhuma, de em sede de Executivo de que faço parte, afirmar que represento o Partido Socialista mas que antes disso represento a comunidade que me elegeu. Já disse também que apesar de eu representar um partido político, não estou “ao serviço” do mesmo!

Tenho de afirmar que nem sempre é fácil deixar a vertente partidária à parte do que é a necessidade de debater e lutar pelo que identificamos serem os interesses da comunidade, mas há uma coisa que devo perentoriamente assumir, não tenho como base de trabalho o modelo de oposição pelo combate gratuito, o vulgarmente chamado de “bota abaixismo”,a quem está no poder! Tenho como base de trabalho, isso sim, o modelo de oposição pelo mais frequente possível questionar, escrutinar e avaliar o desempenho de quem está a executar funções de poder.

Para mim esta é a forma que melhor se coaduna com três pilares fundamentais para estarmos na vida política pública. Os três pilares a que me refiro são, a minha individualidade, as características intrínsecas da estrutura que represento (ideologia, estrutura organizativa, …) e finalmente, a mais importante, o superior interesse dos munícipes.

No meio de tudo isto existem princípios básicos dos quais não abdicarei, comportamentos que não tolerarei, atitudes que não admitirei e posições que nunca assumirei.

Sim, o que eu quero claramente afirmar com esta última frase é que ou pela via do partido que represento ou por outra via qualquer, nunca deixarei de assumir que a minha consciência fale mais alto!

Seja para defender a implementação de medidas de transparência na partilha da comunicação, seja para defender a implementação de regras a incluir em regimentos e/ou a criação de mecanismos que defendam os munícipes, seja para defender a implementação de medidas que julgue necessárias e adequadas em variados âmbitos, as minhas posições serão sempre de caracter individual, mas em possível convergência político partidária com quem eu represento.

Repare-se que fiz questão de dizer “possível convergência”, tal deve-se simplesmente ao facto de eu defender que não havendo um individualismo da opinião nunca se conseguirá chegar a uma posição conjunta. Isto é, como tenho dito em sede de reuniões de Executivo da Câmara Municipal de Cantanhede, todos poderão sempre contar com a minha opinião, derivando esta diretamente da minha consciência. Com isto assumo, algo que julgo pouco vulgar na classe política que nos representa a nível nacional, mas também a nível local, que algumas vezes me enganei e continuarei a enganar, mas em todas elas tentarei perceber como retomar o caminho da solução correta.

Prevejo tempos de alguma turbulência no horizonte, tenho para mim que será fundamental, mais uma vez, a clara assunção das nossas mais puras convicções para que possamos, em conjunto, chegar a “bom porto”.

A individualidade não traz apenas virtudes, traz também a constatação de que nutrimos por uns uma maior empatia em detrimento de outros. Pois bem, vou continuar a fazer o esforço de mesmo com os que não consigo ter níveis de empatia interessantes, defender os interesses que afinal são comuns.

Modelos de oposição existem vários, eu, vou continuar a tentar otimizar as virtudes cada um deles e relevar os seus aspetos menos interessantes.

Vou continuar a tentar encontrar o “melhor de vários mundos”.